Audiência pública busca avanços para análise de 6,8 mil pedidos de outorga acumulados na Supram

Uma audiência pública reuniu ontem (29), no auditório do Sindicato Rural de Uberlândia, cerca de duzentas pessoas entre produtores rurais, consultores e representantes de entidades ligadas ao meio ambiente. O encontro teve como objetivo buscar avanços nas análises de mais de 6,8 mil pedidos de outorgas de uso de água e 630 processos de licenciamento ambiental que se encontram acumulados na Superintendência Regional do Meio Ambiente (Supram) desde 2011. O evento proposto pela Câmara de Vereadores contou com a participação do superintendente da Supram, José Vitor de Resende Aguiar. Os participantes da reunião apresentaram propostas para que a regularização de empreendimentos rurais seja mais ágil na região.

José Vítor Aguiar apresentou dados que demonstram avanço relativo no andamento de processos no primeiro semestre deste ano. No entanto, é crítica a situação no órgão que tem sob jurisdição 67 municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Aguiar alega falta de pessoal e de estrutura para atendimento das demandas. “Contamos com dois servidores para análise de outorgas que são feitas manualmente, já que nosso sistema de informática é deficitário. O número ideal para zerarmos essa fila de processos em um ano, seria de 35 profissionais”, disse. Uma medida que poderia amenizar o problema instalado na Supram seria a municipalização de parte dos serviços. “Somente a cidade de Uberlândia é responsável por 13 por cento dos processos de licenciamento que chegam ao nosso escritório. Se o Município entender que pode colaborar com o processo absorvendo esta demanda, a situação pode ser amenizada”, afirmou. O superintendente informou também que a emissão online de autorizações para uso de água na categoria consumo insignificante, de até um litro por segundo, também reduz as filas que se formam no órgão.

Ainda de acordo com Aguiar, uma alternativa para as outorgas, além da informatização que já está em andamento, seria a cooperação técnica entre municípios e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMAD, através da Supram, que poderiam ceder temporariamente servidores efetivos ou em cargos comissionados para analisar essas outorgas.

Com relação a autuações por irregularidades a produtores rurais que aguardam análises de seus pedidos de outorgas de uso de água, o presidente do Sindicato Rural de Uberlândia, Thiago Fonseca, defende que as normas sejam revistas. “Quando superado o prazo de 90 dias para análise dos pedidos, defendemos que os produtores tenham o direito de uso da água sem serem multados, como ocorre atualmente”, disse o presidente. “Se é por força de lei que as multas são aplicadas, então que nossos deputados mineiros proponham alteração na legislação”, disse. “O que não é justo, é os produtores rurais serem prejudicados por questões que fogem à sua responsabilidade”, concluiu Thiago Fonseca.

A partir da audiência pública, uma carta de reivindicações será elaborada e encaminhada ao poder público pedindo a elaboração de projeto de lei que preveja a questão apontada pelo presidente do Sindicato Rural. Além disso, o documento reunirá solicitações para informatização do sistema de análise de outorgas e recebimento de documentos, contratação de servidores e flexibilização dos termos de cooperação técnica entre a SEMAD e entidades de classe que possam ceder profissionais para trabalhar na Supram.

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