By ascom@camaru.org.br 29 de novembro de 2023
Com a atual cotação do leite no mercado em baixa, o produtor brasileiro sofre com a falta de políticas públicas estruturantes para o setor. O preço pago ao produtor pelo litro de leite caiu ainda mais no último trimestre de 2023. O dado foi apontado pelo Sindicato Rural de Uberlândia, que cobra do Governo Federal, juntamente com outras entidades de classe e parlamentares, a implementação de políticas estruturantes que efetivamente protejam os produtores brasileiros de leite.
O Brasil atualmente enfrenta a maior crise de importações já vista pelo setor leiteiro. O volume de leite importado bateu novo recorde, passando de 185 milhões de litros em outubro, para 217 milhões em novembro. As importações aumentam a oferta de leite no mercado brasileiro e tem como efeito e diminuição dos valores pagos aos produtores locais, o que desestimula a atividade.
Na terça-feira (28/11), o Grupo de Trabalho do Leite (GT do Leite) esteve em Brasília, na Receita Federal, para entender como será feita a fiscalização das indústrias que continuarem a importar leite após 1º de fevereiro de 2024, data em que entra em vigor o decreto que tira incentivo do PIS/COFINS do Programa Leite Mais Saudável. O GT foi também ao Ministério da Fazenda e à residência oficial do Presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir o agravamento da crise no setor ocasionada pelas importações excessivas de leite do Mercosul. O GT do Leite, como é chamado, é composto pelas instituições CNA, Sistema Faemg Senar, ABRALEITE, Sistema OCB, CCPR e a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, presidida pela deputada federal Ana Paula Junqueiro Leão, e busca insistentemente sanar a crise do setor. O presidente do Sindicato Rural de Uberlândia, Thiago Silveira, demonstra preocupação ainda maior com a atual cenário. “Mesmo com a pressão que nós produtores e representantes de classe estamos fazendo, o Governo Federal não tomou as medidas necessárias para salvar o setor, e o preço do leito pago ao produtor continua caindo. A crise se agravou e ainda não vimos nenhuma medida efetiva. Nenhuma das reivindicações que apresentamos foi atendida pelo governo”, revelou o presidente.
Em ofício encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, a Deputada Federal Ana Paula Junqueira Leão, presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, ressalta que nos primeiros dez meses de 2023, o Brasil já importou o equivalente a 1,76 bilhão de litros de leite, cuja origem de 98% é de países do Mercosul, sendo 53% desse volume vindo da Argentina, que vem aplicando pesados subsídios aos seus produtores, os quais chegam a R$ 0,42 por litro de leite. De acordo com o documento, “a medida gera distorções de mercado, criando uma vantagem artificial (e ilegítima) em relação ao produto nacional e incorre em práticas desleais de comércio, haja vista que o setor produtivo brasileiro não dispõe de qualquer política de subsídio”.
O reflexo no mercado interno tem sido decréscimos aviltantes nos preços do leite pagos ao produtor, que, nos últimos 12 meses, acumula queda de 28%, com movimento permeando todos os extratos de produção, especialmente as menores propriedades, que representam mais de 80% dos produtores. O movimento ocorreu inclusive durante o período de entressafra, quando a menor oferta de leite contribuiria para melhores preços ao produtor.
Durante o II Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite realizado em Brasília no dia 31 de outubro, do qual participou o Sindicato Rural de Uberlândia juntamente a mais de 1000 produtores, foram apresentadas reivindicações para que o setor seja protegido. O Encontro foi organizado pela Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e teve participação do Sistema Faemg Senar, entre outras entidades.
As ações que permitirão aos produtores brasileiros atravessarem esse momento adverso, retomando a produção e garantindo a segurança alimentar dos brasileiros:
- Neutralizar as importações de leite subsidiado da Argentina, com a adoção de tarifas de importação, salvaguardas e/ou medidas compensatórias;
- Implementar um Plano Nacional de Renegociação de dívidas dos produtores de leite, com taxas e prazos adequados à atividade; e
- Executar compras públicas de leite nacional para o atendimento permanente à programas sociais do Governo Federal.